A 3 de Junho de 2014.
No âmbito das recentes alterações ao Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, introduzidas pelo DL n.° 37/2014, de 14 de Marco, importa proceder à substituição das tabelas presentes nas Pág. 298 a 303 do Livro ‘O Código da Estrada”, pelas que a seguir se apresentam:
1.2 Categorias de cartas de condução
Motociclos, com ou sem carro lateral, e triciclos a motor.
A carta de condução desta categoria habilita ainda a conduzir veículos das categorias A1, A2 e AM.
(*) Ou 20 anos, desde que possua 2 anos de habilitação da categoria A2, descontado o tempo em que tenha estado proibido ou inibido de conduzir.